PASSO A PASSO DA EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CALCULO DE PIS COFINS: DA PETIÇÃO INICIAL À CONTABILIZAÇÃO

Objetivo

O presente curso objetiva apresentar aos participantes o passo a passo da exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS e COFINS: da petição inicial à contabilização. No curso serão abordados aspectos jurídicos e tributários, demonstrando aos participantes a importância do tema, decorrente de decisão do Supremo Tribunal Federal.

Ainda, serão abordadas no curso outras teses tributárias que estão impactando o cotidiano tributário das empresas, quais sejam: exclusão do ISS da base de cálculo de PIS e COFINS; exclusão de PIS e COFINS da sua própria base; exclusão de ISS e ICMS da base de cálculo da CPRB. Por fim, será apresentado o impacto das exclusões nos SPEDs, de modo a proporcionar aos participantes segurança na transmissão das informações para o Governo.

Público Alvo 

Empresários em geral, gerentes, administradores de empresas, profissionais de contabilidade, auditores internos e externos, controladores, consultores, advogados e demais interessados. 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 

1-) EXCLUSÃO DE ICMS DA BASE DE CÁLCULO DE PIS E COFINS

Introdução sobre PIS/COFINS

Regimes de apuração

Legislação de regência das contribuições

Regra matriz de incidência das contribuições

Alíquotas e base de cálculo

Créditos de PIS e COFINS

A Decisão do STF sobre a exclusão do ICMS nas bases do PIS e da COFINS e suas consequências

Entendimento da Receita Federal

Apuração de PIS e COFINS após a decisão

Possibilidade de restituição/compensação do montante pago a maior nos últimos cinco anos

2-) EXCLUSÃO DO ISS DA BASE DE CÁLCULO DE PIS E COFINS

Aspectos gerais sobre o ISS

Legislação aplicável ao caso

Decisões sobre exclusão do ISS na base de cálculo de PIS e COFINS

Apuração após a decisão

Possibilidade de restituição/compensação do montante pago a maior

3-) EXCLUSÃO DE ICMS DA BASE DE CÁLCULO DA CPRB

Aspectos gerais sobre a CPRB

Legislação aplicável ao caso

Atividades e produtos desonerados

Opção pela desoneração

A Decisão do STJ sobre a exclusão do ICMS na base de cálculo da CPRB

Apuração após a decisão

Possibilidade de restituição/compensação do montante pago a maior

4-) EXCLUSÃO DE ISS DA BASE DE CÁLCULO DA CPRB

Aspectos gerais sobre a CPRB

Legislação aplicável ao caso

Atividades e produtos desonerados

Opção pela desoneração

Apuração após a decisão

Possibilidade de restituição/compensação do montante pago a maior

5-) EXCLUSÃO DE PIS E COFINS DA SUA PRÓPRIA BASE DE CÁLCULO

Introdução sobre PIS/COFINS

Regimes de apuração

Legislação de regência das contribuições

Regra matriz de incidência das contribuições

Decisões sobre exclusão do PIS e COFINS da sua própria base de cálculo

Possibilidade de restituição/compensação do montante pago a maior nos últimos cinco anos

6-) ASSUNTOS COMPLEMENTARES

A importância dos SPEDs e as teses de exclusão

Modulação dos efeitos da decisão

Qual imposto deve ser excluído: ICMS recolhido ou ICMS destacado?

Análise de modelos de petições iniciais 

INSTRUTOR: DIEGO BISI ALMADA. Advogado e Professor Universitário de Direito Empresarial. Palestrante e Diretor da Almada Negócios Empresariais. Coordenador da Escola Superior de Advocacia da 34ª Subseção da OAB do Estado de São Paulo. Professor da Escola Superior de Advocacia da OAB do Estado de São Paulo (ESA-OAB/SP). Professor da Lex Editora S/A. Professor da CENOFISCO. Professor da UNIFENACON. Professor do Legale Cursos Preparatórios para Concursos. Professor do Grupo Nova. Professor da Maxi Educa. Professor da Bolque Cursos Jurídicos. Professor do Curso Preparatório para Concursos Públicos Projuris. Graduado pela Faculdade de Direito da Alta Paulista. Pós-Graduado pela Faculdade de Direito da Alta Paulista. MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-GV Law). Pós Graduando em Direito Tributário pela PUC-MG. Autor de vários artigos científicos, inclusive em congressos internacionais. Autor de obras jurídicas para concursos públicos. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBRADEMP).

Informações Gerais

Data: 10/06/2020 Duração: 1 dia(s)
Horário: 08h30 às 12h e 13h30 às 18h Carga horária: 8 horas
Local: Hotel Mercury 07 de setembro
Cidade: Curitiba
Endereço: Av. 07 de setembro 5368 Batel
Investimento: R$799,00 até 01/06/2020 após R$ 999,00

Descontos: 02 inscrições 15% desconto ou a  03ª inscrição GRÁTIS

Pagamento: Boleto bancário, depósito bancário e *cartões de crédito em até 12 parcelas*via Pagseguro.
Incluso: Coffee breack, Apostila e Pasta personalizada ,Material de apoio, Certificado.

-Os instrutores estarão disponíveis até 20 dias após o término do curso para responder, via e-mail, suas eventuais dúvidas referentes ao conteúdo apresentado.-Oferecemos um tarifário diferenciado em hospedagem para os inscritos

 

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*Cartão de crédito: Amex, Mastercard e Visa em até 12XBoleto BancárioDepósito Bancário

* o parcelamento em cartão de crédito será feito através do Pagseguro, sendo que em mais de uma parcela acarretará juros da financeira conforme opção selecionada na confirmação do pagamento.
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