O passo a passo do Licenciamento Ambiental, de acordo com a Legislação.

CONSIDERAÇÕES

O Licenciamento Ambiental é um valioso Instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, que foi estabelecido pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.

Essa Lei estipula que é obrigação do empreendedor buscar o licenciamento ambiental junto ao órgão ambiental competente, sempre que vier a CONSTRUIR, REFORMAR, AMPLIAR, INSTALAR OU FAZER FUNCIONAR em qualquer parte do território nacional, obras ou serviços potencialmente poluidores.

Levando em consideração essas implicações legais, O IBECC, realizará este importante treinamento ambiental, de caráter preventivo, com o objetivo de proporcionar aos participantes, conhecimento prático e jurídico de todas as etapas que envolvem o licenciamento ambiental.

 

OBJETIVO

O presente treinamento tem por objetivo: · Proporcionar aos participantes uma visão geral sobre o Licenciamento Ambiental de acordo com as leis vigentes · Apresentar os procedimentos para a elaboração do processo de Licenciamento Ambiental em conformidade com a Legislação e normas ambientais, através do conhecimento de aspectos técnicos, legais e institucionais. · Aperfeiçoar os profissionais para melhor gerenciar as atividades submetidas ao licenciamento ambiental.

 

PÚBLICO ALVO

Consultores, Advogados, Gestores Ambientais, Profissionais das Áreas de Segurança, Meio Ambiente, Medicina do Trabalho e Técnicos vinculados à área de manejo e controle de resíduos.

 

PROGRAMA

· Noções Gerais do Direito Ambiental e das Leis que tratam do Instrumento do Licenciamento Ambiental · Definição de competências dos Órgãos Públicos que são responsáveis pelo Licenciamento Ambiental · Quais as características dos empreendimentos que necessitam do Licenciamento Ambiental · Definição do que é o instrumento do Licenciamento Ambiental e de sua necessidade · Definição do que é o documento Licença Ambiental · Orientação sobre todas as etapas a serem seguidas para obtenção das Licenças Ambientais · Identificação de qual é o Órgão Competente para Licenciar sua atividade · Identificar as características dos empreendimentos que necessitam de licenciamento ambiental · Quais os tipos de Licenças Ambientais que são exigidas pelos Órgãos Ambientais · Licença Prévia – LP: Roteiro e detalhamento dos procedimentos que envolvem a obtenção da Licença Prévia · Licença de Instalação: Roteiro e detalhamento dos procedimentos que envolvem a obtenção da Licença de Instalação · Licença de Operação – Roteiro e detalhamento dos procedimentos que envolvem a Licença de Operação · Quais situações exigem das empresas que operam sem licenças ambientais regularização perante o Órgão Ambiental · Orientação e esclarecimentos sobre em quais situações, depois do empreendedor obter as Licenças Ambientais iniciais, poderá ser necessário a solicitação de novas Licenças Ambientais · Em que situações e momento deve ser solicitado a renovação da licença de operação · Quais as situações que exigem solicitação de nova licença de operação, mesmo tendo o empreendedor, ainda, suas licenças ambientais válidas · Quais as consequências e penalidades legais que a empresa poderá sofrer se estiver operando sem as devidas licenças ambientais e for fiscalizada pelo Órgão Ambiental? · Como ocorre, via de regra, o processo de fiscalização dos Órgãos Ambientais · Quais as providências de caráter preventivo o empreendedor deve adotar junto a seu empreendimento para evitar penalidades ambientais · Quais os documentos exigidos e necessários para cada tipo de Licença (LP/LI/LO) · Em que situações do licenciamento ambiental poderão ser exigidos o Estudo de Impacto Ambiental · O que é o Estudo de Impacto Ambiental · Quais são os aspectos importantes a serem considerados nesses estudos de AIA · Quais são os empreendimentos que poderão estar sujeitos ao AIA · Quais os tipos de custos financeiros serão despendidos pelo empreendedor durante o processo de Licenciamento de sua empresa · Quais são os prazos legais para finalização de um processo de licenciamento ambiental · Quais os fatores que determinam os prazos de validade da Licença Ambiental de um empreendimento · Em que situações o Órgão Ambiental poderá fiscalizar sua empresa · Em que situações uma Licença Ambiental poderá ser cancelada · Alguns exemplos de competência dos Órgãos Ambientais para licenciar · Exemplo prático de um processo de licenciamento do início ao fim · Considerações finais sobre o processo preventivo e corretivo de uma empresa sujeita ao licenciamento ambiental · Medidas eficazes a serem adotadas pelo empreendedor para evitar preventivamente penalidades ambientais · Cases de processos bem sucedidos no Licenciamento Ambiental · Considerações Finais sobre a vivência prática do Licenciamento Ambiental

 

INSTRUTOR (A) Advogada Leni de Ataíde especializada na Área Ambiental e Tributária; Pós-graduada em Gestão e Prática Ambiental; Atuou por mais de 30 anos na CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, dos quais 11 anos somente no Departamento Jurídico nas áreas do contencioso, defendendo a CETESB nas ações Judiciais e na área administrativa prestando consultoria de natureza ambiental às agências técnicas; Experiência internacional ocorrida por meio de estágio em Empresas fora do País e que atuam na área de meio ambiente; Atualmente, participa de Debates em TV, Simpósios Vídeos-Conferências, Congressos, Cursos e Treinamentos como palestrante relacionados à área de Meio Ambiente em todo o Brasil, além de prestar serviços de consultoria e assessoria jurídica ambiental a várias empresas nacionais e estrangeiras.

Informações Gerais

Data: 27/06/2019 Duração: 1 dia(s)
Horário: 08h30 às12h e 13h30 às 18h Carga horária: 8 horas
Local: Joinville-SC

Hotel Tannenhof

R. Visc. de Taunay, 340 – Atiradores

Investimento: Política de descontos:

R$ 889,00 até 15/06/2019 após R$ 988,00
02 inscrições 15% ou a terceira inscrição GRÁTIS

Pagamento: depósito, boleto bancário e todos cartões em até 12X pelo site via PayU.
Material Incluso: coffee breack, apostila, material de apoio, certificado .

“Exclusivo IBECC”

-Os instrutores estarão disponíveis até 20 dias após o término do curso para responder, via e-mail, suas eventuais dúvidas referentes ao conteúdo apresentado.

-Oferecemos um tarifário diferenciado em hospedagem para os inscritos.

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Forma de Pagamento
Pessoa Física

*Cartão de crédito: Amex, Mastercard e Visa em até 12XChequeBoleto BancárioDepósito Bancário

Pessoa Jurídica

*Cartão de crédito: Amex, Mastercard e Visa em até 12XBoleto BancárioDepósito Bancário

* o parcelamento em cartão de crédito será feito através do Pagseguro, sendo que em mais de uma parcela acarretará juros da financeira conforme opção selecionada na confirmação do pagamento.
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