INCIDÊNCIAS TRIBUTÁRIAS NAS ENTRADAS DE MERCADORIAS E NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS

Objetivo

Propiciar aos participantes o entendimento fiscal e contábil pertinente aos tributos incidentes nas entradas de mercadorias e contratação de serviços. Capacitando-os quanto conferências de cálculo dos tributos, bem como na compreensão quanto aos impactos das operações na composição dos custos e preços dos produtos e/ou serviços como forma de contribuição no processo de tomada de decisões.

Público Alvo

Profissionais dos diversos departamentos da empresa (compras, vendas, fiscal, contábil, recepção, expedição, custos, ti, logística e outros departamentos ligados a entrada de mercadorias e a contração de serviços).

Programa

1 – Incidências Tributárias nas Operações de Entrada de Mercadorias e Contratação de Serviços
1.1 Incidência do ICMS
1.2 Incidência do IPI

1.3 Incidência do ISS
1.4 Incidência do PIS e da COFINS
1.5 Formação da base de cálculo e alíquota
1.6 Benefícios Fiscais (Não-Incidência, Imunidade, Isenção, Suspensão e Diferimento)
1.7 ICMS X ISSQN
1.8 Reflexos do regime de substituição tributária do ICMS nas compras de mercadorias sujeitas a esse regime

1.9 Diferencial de Alíquota do ICMS e o impacto no preço de compras

2 – Documentos Fiscais Eletrônicas
2.1 Normas para escrituração (principais campos que devem estar preenchidos)
2.2 Análise das indicações de dispositivos legais
2.3 CFOP e Situação Tributária (CST)

2.4 NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul (Como analisar a classificação correta de um produto

   2.4.1 Utilizando a TIPI e a TEC

   2.4.2 Sistema Harmonizado – Regras Gerais de Interpretação (RGI)

2.4.3 Notas Explicativas – Funções e tipos existentes

2.4.4 NESH – Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (o que é e como utilizar corretamente);

2.5 Documentário inábil ou inidôneo

3 – Irregularidades nos Documentos Fiscais
3.1 O que é possível corrigir com a carta de correção
3.2 Destaque a menor dos impostos na NF – Providências
3.3 Destaque a maior dos impostos na NF – Providências

4 – Importação
4.1 Tributos devidos na operação
4.2 Momento do pagamento dos tributos
4.3 Cálculo dos tributos

5 – Devolução e Não Aceitação da Mercadoria
5.1 Providências na devolução de mercadorias
5.2 Providências quando da não aceitação da mercadoria

6 – Créditos nas Operações com Mercadorias e Serviços
6.1 Condições para crédito do ICMS nas compras de insumos, mercadorias, ativo imobilizado e serviços de transporte e de telecomunicações
6.2 Condições para crédito de IPI
6.3 Condições para crédito de PIS/COFINS

6.4 Forma de Contabilização dos tributos

 

7 – Compras de Empresas do Simples Nacional (Microempresas e Empresas de Pequeno Porte)
7.1 Conceituação de ME/EPP
7.2 O que a legislação permite tomar como crédito dos tributos

8 – Serviços Tomados de Empresas
8.1 Retenções exigidas do ISS/IRRF/PIS/COFINS/CSLL/INSS
8.2 Alguns cuidados na contração dos serviços e no recebimento das notas fiscais

8.3 Forma de Contabilização dos tributos Retidos na Fonte

9 – Análise Prática de Algumas Operações
9.1 Diferença entre: Doação, Brinde/Presente, Amostra Grátis e Bonificações
9.2 Recebimento de amostras grátis
9.3 Recebimento de mercadorias bonificadas
9.4 Recebimento de mercadorias em demonstração
9.5 Compra para recebimento futuro
9.6 Compra em operação de venda à ordem

  1. Algumas questões que serão discutidas no curso

10.1. Documento Fiscal “com vícios” – qual procedimento para regularização?
10.2. Qual o procedimento na recepção de nota fiscal com erros:

10.2.1. Devolução da mercadoria com a mesma NF (DANFE) do fornecedor

10.2.2. Emissão de NF (DANFE) de devolução (entrada)

10.3. Qual a Diferença entre Mão-de-obra de industrialização e de prestação de serviços?

10.3.1. Quando incide IPI/ ICMS e quando incide o ISS?

10.4. O que fazer para evitar autuações fiscais com relação aos erros fiscais?

10.4.1. Análise dos procedimentos da denúncia espontânea prevista em Lei

10.4.1.1. Denúncia espontânea: Quando é permitido e quando é vedado?

10.5. Emissão de nota fiscal em situação não prevista na legislação

10.5.1. Quais as hipóteses de proibição da emissão?

10.5.2. Qual a penalidade pelo descumprimento?

10.5.3. Quais as hipóteses permitidas?

10.6. NF (DANFE) e guias de recolhimentos de tributos – Qual prazo de guarda?
10.7. NF com valor a menor ou a maior da mercadoria ou serviço – Qual o procedimento para regularizar?
10.8. NF com quantidade de mercadoria a maior ou menor – Qual o procedimento para regularizar?
10.9. Quais os procedimentos fiscais para cancelar uma NF e quais os reflexos fiscais de IPI, ICMS?
10.10. Qual a diferença entre vendas canceladas e devolução de vendas e quais as implicações fiscais?
10.11. Carta de correção – CC-e- O que é?

10.11.1. Quais hipóteses permitidas e proibidas?

10.11.2. Quando deve ser emitida NF complementar pelo vendedor?

10.11.3. Como escriturar a NF complementar?

10.12. Quais cuidados devem ser tomados em relação aos documentos fiscais?
10.13. NF hábil e idônea – o que é?

10.13.1 Recebimento de NF “inidônea” – Quais as consequências pelo recebimento?

10.13.2. “Glosa de crédito fiscal”  – O que é e em quais hipóteses pode ocorrer?

10.14. O que é “Crédito extemporâneo”  – Qual o prazo para recuperação de crédito?

10.14.1. Quais os procedimentos para apropriação dos “créditos extemporâneos”?

10.15. Como utilizar o “Crédito acumulado” do ICMS?

10.15. O que é “Crédito em conta gráfica” e quando pode ocorrer?

 

 

 

Palestrante

Dirceu Antônio Passos, Advogado com pós-graduação em direito tributário pela PUC-Campinas, Contabilista; mais de 30 anos de atuação na área tributária de grandes organizações, incluindo empresas de Logística (Keepers, Martins, Logimasters e Dachser); auditorias e consultorias big four (PriceWaterhouseCoopers, KPMG); indústrias e comércios (Novartis, Compaq, Cotia Trading, KeG/Fareva); responsável pela elaboração e apresentação de diversos cursos na área fiscal-tributária na TIGERLOG, CIESP/FIESP, UNISESCON, SINDICON, MORAES-Cursos, IBECC-PR, SENAC, etc.; professor de graduação e pós-graduação em Faculdades na Região de Campinas.

 

 

Informações Gerais

Data: 25/06/2020 Duração: 1 dia(s)
Horário: 08h30 às 12h e 13h30 às 18h Carga horária: 8 horas
Local: Hotel Mercury 07 de setembro
Cidade: Curitiba
Endereço: Av. 07 de setembro 5368 Batel
Investimento R$ 828,00 até 20/06/2020 após R$ 999,00

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Pagamento: Boleto bancário, depósito bancário e *cartões de crédito em até 12 parcelas *via Pagseguro.
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