GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS-“Transmissão ao Vivo via WEB”

*Esclarecimentos:
“Devido esta pandemia global do Corona vírus , nos meses de abril e maio 2020 estaremos transmitindo nas datas agendadas nossos cursos ao Via WEB  On Line  ao Vivo com interação direta entre o instrutor e os participantes

Será enviado as orientações  para participação na confirmação da inscrição.

COMO ACOMPANHAR

  • COMPUTADOR 
  • NOTEBOOK
  • TABLET
  • CELULAR

Bônus: *Será oferecido  também um grupo de Whatsapp para tirar dúvidas  do conteúdo do evento para turma após evento junto ao instrutor.

 

OBJETIVO:

 

Este curso visa proporcionar amplo conhecimento das normas que regem os contratos administrativos bem como suas peculiaridades. O presente cursos proporcionará aos participantes amplo conhecimento sobre o tema, através do estudo do processo de contratação desde a etapa de planejamento até a etapa de gestão e fiscalização dos contratos administrativos.

 

PÚBLICO:

 

Servidores públicos envolvidos com licitações, dirigentes, gerentes de vendas, representantes, assessores jurídicos e principalmente aqueles que participam da elaboração de contratos, que necessitam de conhecimentos teóricos e práticos sobre o assunto.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

I – CONTRATAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

  • Processos de contratação

– Planejamento das compras governamentais

– Elaboração do plano de trabalho, PB/TR e edital
– Base legal do processo de contratação

1.2 Contrato
– Conceitos/regime jurídico/características/peculiaridades
– Prerrogativas da administração
– Cláusulas obrigatórias e acessórias

II – GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS
– As figuras do gestor e do fiscal
– Perfil do fiscal /gestor
– Pré-requisito do fiscal /gestor
– Responsabilidades atribuições e papel do fiscal
– Responsabilidade do gestor de contratos perante os órgãos de controle
– Fiscalização inicial do contrato
– A participação do fiscal no ateste da NF
– Fiscalização do contrato da administração

– Relação entre a administração pública e prestadora de serviços;
– Responsabilidade da administração

– Documentos comprobatórios da regularidade fiscal
– Fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas

III – EXECUÇÃO / INEXECUÇÃO / RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO
– Noções gerais
– Execução do contrato

– Recebimento do objeto contratual
– Alterações contratuais
– Alteração unilateral

– Alteração por acordo entre as partes

– Formalização das alterações contratuais
– Reajuste, revisão e repactuação
– Inadimplemento e rescisão contratual
– Aplicação de sanções
– Extinção do contrato administrativo
– Das causas autorizadoras da rescisão contratual
– Das modalidades de rescisão do contrato administrativo
– Do procedimento de rescisão

– Distinção entre rescisão e anulação dos contratos

INSTRUTOR: DIEGO BISI ALMADA. Advogado e Professor Universitário de Direito Empresarial. Palestrante e Diretor da Almada Negócios Empresariais. Coordenador da Escola Superior de Advocacia da 34ª Subseção da OAB do Estado de São Paulo. Professor da Escola Superior de Advocacia da OAB do Estado de São Paulo (ESA-OAB/SP). Professor da Lex Editora S/A. Professor da CENOFISCO. Professor da UNIFENACON. Professor do Legale Cursos Preparatórios para Concursos. Professor do Grupo Nova. Professor da Maxi Educa. Professor da Bolque Cursos Jurídicos. Professor do Curso Preparatório para Concursos Públicos Projuris. Graduado pela Faculdade de Direito da Alta Paulista. Pós-Graduado pela Faculdade de Direito da Alta Paulista. MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-GV Law). Pós Graduando em Direito Tributário pela PUC-MG. Autor de vários artigos científicos, inclusive em congressos internacionais. Autor de obras jurídicas para concursos públicos. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBRADEMP).

Informações Gerais

Data: 30/04/2020 Duração: 1 dia(s)
Horário:  09h às 12h e 14 às 18h Carga horária: 6 horas
Local:

Plataforma EAD – IBECC
Será enviado as orientações para participação na confirmação da inscrição.

Endereço:
R$ 849,00 presencial.

ON-LINE ao vivo:

Descontos até 20/04/2020: 50% desconto R$ 424,50 após R$ 524,50 (01 inscrição)

02 inscrições  -55 % desconto;  inscrições ou mais – 60% desconto

Pagamento: Boleto bancário, depósito bancário e *cartões de crédito em até 12 parcelas*via Pagseguro.
Incluso:
Material didático (apostila) em pdf – 24 horas antes do evento e   certificado será enviado por e-mail ou via correio  de acordo com a preferência do contratante.

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Dados da Empresa
Responsável pela Inscrição
Dados do(s) Participante(s)
Forma de Pagamento
Pessoa Física

*Cartão de crédito: Amex, Mastercard e Visa em até 12XChequeBoleto BancárioDepósito Bancário

Pessoa Jurídica

*Cartão de crédito: Amex, Mastercard e Visa em até 12XBoleto BancárioDepósito Bancário

* o parcelamento em cartão de crédito será feito através do Pagseguro, sendo que em mais de uma parcela acarretará juros da financeira conforme opção selecionada na confirmação do pagamento.
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