Compliance

Informações sobre o curso:

A ideia central do compliance é a conformidade, no sentido de estar em conformidade com as

normas postas, sejam elas as simples normas de um código de condutas até as sofisticadas

normas constitucionais. Diz-se, assim, que nunca foi tão verdadeiro o axioma popular de que é

sempre melhor prevenir do que remediar, pois a máxima de um programa de Compliance é a

prevenção. Prevenir para não punir e não ser punido.

Pode-se dizer que o Compliance ganhou destaque no Brasil por causa da Lei 12.846/2012 (A lei

anticorrupção), que pelo inciso VII do artigo 7º considera como atenuante das penalidades por

ela criadas a existência de mecanismos e procedimentos internos de integridade; e que foi

alavancado graças às averiguações e ocorrências apuradas pela força tarefa da operação lava-

jato.

No mundo, no entanto, o Compliance já é um pouco mais antigo e pode ser considerado como

resultado de uma tendência mundial de ciar para as empresas um dever de transparência,

mediante a implantação de uma cultura estimuladora da ética e do cumprimento irrestrito das

normas no desenvolvimento do objeto social.

Os grandes escândalos de corrupção e de lavagem dinheiro, sem dúvida atos lesivos praticados

contra a Administração Pública, traz o Compliance para junto das entidades públicas da

administração direta e indireta, que começam a se verem obrigadas a também implantar os

seus programas de conformidade como forma de diminuir ou, possivelmente, eliminar os

riscos de práticas indesejadas entre os seus integrantes.

Partindo-se da ideia de que é necessário um conhecimento básico sobre Compliance como a

primeira etapa do caminho da implantação e gestão de um programa de compliance, o curso

apresenta conteúdo direcionado a entender as razões do compliance, procurando bem defini-

lo, indicando as razões da existência e como deve existir, com abordagem sobre os papéis dos

envolvidos, governança corporativa, análise de riscos e problemas que podem ser evitados.

O curso é aberto a qualquer pessoa interessada em conhecer o compliance e sua aplicação, o

que dispensa necessidade de pré-requisitos ou de formação específica.

-Carga horária: 8 horas presenciais. 8:00 as 12:00, com intervalo de 15 minutos; 14:00 as

18:00, com intervalo de 15 minutos. Intervalo de 1 hora para almoço.

-Pré-Requisitos: nenhum.

-Objetivo do Curso.

– Permitir aos participantes o acesso aos conhecimentos básicos sobre o compliance, como a

sua história, origem, a regulamentação, implantação, gestão, bem como as responsabilidades

que a sua falta pode ensejar.

-Conteúdo programático

6.1 – Introdução: Entendo as mudanças e os novos paradigmas.

6.2 – Direito Penal Econômico: A tendência de controle penal sobre o capital e a iniciativa

privada. Os reflexos dessa tendência no setor público. O compliance como resultado desta

tendência, como meio eficaz de prevenção e de proteção.

6.3 – Sobre o compliance: Conceito. Breve histórico. Âmbito de aplicação.

Interdisciplinariedade e interfaces. Necessidade. Benefícios. Compliance no Brasil. Compliance

de fachada: a resistência, o descrédito e a rejeição. Algumas iniciativas já catalogadas.

6.4 – Consequências da implantação de um programa de Compliance: O risco de não ter um. A

responsabilidade de Administradores e dirigentes. A Lei anticorrupção (12.846/2012). A lei de

lavagem de dinheiro (9.613/96).

6.5 – Implantação e sustentação de um programa de Compliance: Comunicação aos

destinatários. Apoio e adesão da administração. Análise da atividade e avaliação de riscos.

Legal Due Diligence. Elaboração de código de conduta e definição de políticas de Compliance.

Canais de denúncia. Controles internos. Investigações internas. Monitoramento. Treinamento.

-Instrutor:

José Carlos Cardoso Souza. Advogado. Bacharel em Ciências Contábeis. Mestre em Direito

Tributário. Mestre em Educação. Especialização em Direito Empresarial. Especialização em

Direito Tributário pela Fazesp-Escola Fazendária do Estado de São Paulo. Especialização em

Direito Tributário pelo IBET. Especialização em Compliance pelo Insper. Especialização em

Direito Penal Empresarial pelo Insper. Especialização em Legislação Tributária pelo TADAT-Tax

Administration Diagnostic Assesment. Master Practioner em Programação Neurolinguística.

Instrutor da Escola Fazendária do Estado de São Paulo. Professor de Direito Tributário na

Unimar-Universidade de Marília. Ex Agente Fiscal de Rendas do Estado de São Paulo. Ex Juiz do

Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo.

            Informações Gerais

Data: 28/08/2019 Duração: 1 dia(s)
Horário: 08h30 às 12h e 13h30 às 18h Carga horária: 8 horas
Local: Hotel Mercury 07 de setembro
Cidade: Curitiba
Endereço: Av. 07 de setembro 5368 Batel
Investimento: R$ 999,00 até 15/08/2019 após R$ 1089,00

Descontos: 02 inscrições 10% descontos- 03 inscrições 15% desconto

Pagamento: depósito bacário, boleto bancário e todos cartões em até 12X via pagseguro
Material Incluso: coffee breack, apostila,material de apoio e pasta personalizado, certificado e almoço.
Observações: * Agende o pagamento de sua inscrição para data de realização do evento com descontos oferecidos.

“Exclusivo IBECC”

-Os instrutores estarão disponíveis até 20 dias após o término do curso para responder, via e-mail, suas eventuais dúvidas referentes ao conteúdo apresentado.

-Oferecemos um tarifário diferenciado em hospedagem para os inscritos.


Dados da Empresa
Responsável pela Inscrição
Dados do(s) Participante(s)
Forma de Pagamento
Pessoa Física

*Cartão de crédito: Amex, Mastercard e Visa em até 12XChequeBoleto BancárioDepósito Bancário

Pessoa Jurídica

*Cartão de crédito: Amex, Mastercard e Visa em até 12XBoleto BancárioDepósito Bancário

* o parcelamento em cartão de crédito será feito através do Pagseguro, sendo que em mais de uma parcela acarretará juros da financeira conforme opção selecionada na confirmação do pagamento.
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