COMPLIANCE- DENTRO DAS EMPRESAS – A IMPORTÂNCIA DESTE CONCEITO

Motivação

A ideia central do COMPLIANCE é aconformidade, no sentido de estar em conformidade com as normas postas, sejamelas as simples normas de um código de condutas até as sofisticadas normasconstitucionais. Diz-se, assim, que nunca foi tão verdadeiro o axioma popularde que é sempre melhor prevenir do que remediar, pois a máxima de um programade Compliance é a prevenção. Prevenir para não punir e não ser punido. 

Pode-se dizer que o Compliance ganhou destaqueno Brasil por causa da Lei 12.846/2012 (A lei anticorrupção), que pelo incisoVII do artigo 7º considera como atenuante das penalidades por ela criadas aexistência de mecanismos e procedimentos internos de integridade;

Considerado como resultado deuma tendência mundial de ciar para as empresas um dever de transparência,mediante a implantação de uma cultura estimuladora da ética e do cumprimentoirrestrito das normas no desenvolvimento do objeto social. 

Partindo-se da ideia de que énecessário um conhecimento básico sobre Compliance como a primeira etapa docaminho da implantação e gestão de um programa de compliance, o curso apresentaconteúdo direcionado a entender as razões do compliance, procurando bemdefini-lo, indicando as razões da existência e como deve existir, com abordagemsobre os papéis dos envolvidos, governança corporativa, análise de riscos eproblemas que podem ser evitados.

Objetivo

Permitir aos participantes o acesso aos conhecimentos básicos sobre o compliance, como a sua história, origem, a regulamentação, implantação, gestão, bem como as responsabilidades que a sua falta pode ensejar.

A Quem Se Destina

O treinamento é aberto a qualquer pessoas interessada em conhecer o compliance e sua aplicação, o que dispensanecessidade de pré-requisitos ou de formação específica.

Programa

Introdução

Entendo as mudanças e os novos paradigmas.

Direito Penal Econômico

  • A tendência de controle penal sobre o capital e a iniciativa privada.
  • Os reflexos dessa tendência no setor público.
  • O compliance como resultado desta tendência, como meio eficaz de prevenção e de proteção.

Sobre o compliance

  • Governança Corporativa.
  • Conceito de compliance.
  • Breve histórico.
  • Âmbito de aplicação.
  • Interdisciplinariedade e interfaces.
  • Compliance no Brasil.
  • Compliance de fachada: a resistência, o descrédito e a rejeição.
  • Algumas iniciativas já catalogadas.

Necessidade da implantação de um programa de compliance:

  • A geração de valor.
  • O risco da falta.
  • A responsabilidade dos administradores e dirigentes.
  • A lei anticorrupção (12.846/2013).
  • A lei de lavagem de dinheiro (9.613/96).
  • A lei das estatais.

Implantação e sustentação de um programa de Compliance:

  • Comunicação aos destinatários.
  • Apoio e adesão da administração.
  • Análise da atividade e avaliação de riscos.
  • Legal Due Diligence.
  • Elaboração de código de conduta e definição de políticas de Compliance.
  • Canais de denúncia.
  • Controles internos.
  • Investigações internas.
  • Monitoramento.
  • Treinamento

 

-Instrutor:

José Carlos Cardoso Souza. Advogado. Bacharel em Ciências Contábeis. Mestre em Direito

Tributário. Mestre em Educação. Especialização em Direito Empresarial. Especialização em

Direito Tributário pela Fazesp-Escola Fazendária do Estado de São Paulo. Especialização em

Direito Tributário pelo IBET. Especialização em Compliance pelo Insper. Especialização em

Direito Penal Empresarial pelo Insper. Especialização em Legislação Tributária pelo TADAT-Tax

Administration Diagnostic Assesment. Master Practioner em Programação Neurolinguística.

Instrutor da Escola Fazendária do Estado de São Paulo. Professor de Direito Tributário na

Unimar-Universidade de Marília. Ex Agente Fiscal de Rendas do Estado de São Paulo. Ex Juiz do

Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo.

            Informações Gerais

Data: 27/11/2019 Duração: 1 dia(s)
Horário: 09h às  18h Carga horária: 8 horas
Local: Hotel Mercury 07 de setembro
Cidade: Curitiba
Endereço: Av. 07 de setembro 5368 Batel
Investimento: R$ 999,00 até 15/11/2019 após R$ 1089,00

Descontos: 02 inscrições 10% descontos- 03 inscrições 15% desconto

Pagamento: depósito bancário, boleto bancário e todos cartões em até 12X via pagseguro
Material Incluso: coffee breack, apostila,material de apoio e pasta personalizado, certificado
Observações: * Agende o pagamento de sua inscrição para data de realização do evento com descontos oferecidos.

“Exclusivo IBECC”

-Os instrutores estarão disponíveis até 20 dias após o término do curso para responder, via e-mail, suas eventuais dúvidas referentes ao conteúdo apresentado.

-Oferecemos um tarifário diferenciado em hospedagem para os inscritos.


Dados da Empresa
Responsável pela Inscrição
Dados do(s) Participante(s)
Forma de Pagamento
Pessoa Física

*Cartão de crédito: Amex, Mastercard e Visa em até 12XChequeBoleto BancárioDepósito Bancário

Pessoa Jurídica

*Cartão de crédito: Amex, Mastercard e Visa em até 12XBoleto BancárioDepósito Bancário

* o parcelamento em cartão de crédito será feito através do Pagseguro, sendo que em mais de uma parcela acarretará juros da financeira conforme opção selecionada na confirmação do pagamento.
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