APURAÇÃO FISCAL TRIBUTÁRIA ICMS – IPI – ISS

OBJETIVO

informar, preparar e atualizar os profissionais da área fiscal com abordagem da legislação quanto ao direito tributário; definição e apuração dos ICMS, IPI e ISS; com análise dos benefícios fiscais, hipóteses de crédito fiscal. Responsabilidade e definição do local de pagamento do ISSQN.

A QUEM SE DESTINA

A contadores, auditores, encarregados, auxiliares, advogados e demais profissionais que desejam reciclar seus conhecimentos acerca da legislação e práticas pertinentes aos casos do dia a dia, relacionados ao ICMS, IPI e/ou ISS.

PROGRAMA

1 – Direito tributário
– definição e espécies de tributos aplicáveis às empresas
– impostos
– taxas
– contribuições
– classificação dos tributos: diretos e indiretos
– princípios constitucionais – limitações ao poder de tributar
– classificação da obrigação tributária: principal e acessória
– elementos da obrigação principal
– causas suspensivas e extintivas do crédito tributário
– exclusão do crédito tributário

2 – ICMS
– princípios constitucionais
– não cumulatividade
– contribuinte e responsáveis
– incidência – fato gerador
a) Base de cálculo
– imposto por dentro: inclusive na importação
– transferências internas e interestaduais
– operações sem valor
– valores integrantes e não
– IPI na base de cálculo do ICMS
– exclusão dos descontos incondicionais
– inclusão de frete e despesas acessórias
– base de cálculo reduzida
b) Alíquotas
– internas
– interestaduais – incluindo analise da aplicação da alíquota de 4% para bens e mercadorias importados do exterior
– Ficha de Conteúdo de Importação (FCI) – informações na NF-e

– cálculo do conteúdo de importação
c) Diferencial de alíquotas
– material de uso e consumo e ativo imobilizado (hipóteses, cálculo, compensação e recolhimento)
– operações interestaduais para não contribuinte – responsabilidade do remetente
d) Benefícios fiscais
– imunidade e não-incidência
– isenção
– redução de base de cálculo
– diferimento total e parcial
– suspensão
– crédito fiscal presumido
e) Créditos fiscais
– mercadorias de revenda e para industrialização
– material de uso e consumo
– energia elétrica
– serviços (transporte e comunicação)
– ativo imobilizado (ficha CIAP)
– hipóteses de transferências
– estorno de crédito
– vedação ao crédito
– manutenção de crédito
– crédito extemporâneo
– aquisições de empresas optantes pelo Simples Nacional (informações nos documentos, forma e valor a apropriar)
– cálculo, apuração e recolhimento
3 – IPI
– conceito de industrialização
– transformação
– beneficiamento
– montagem
– acondicionamento
– renovação
– hipóteses em que não se considera industrialização
– princípios que regem o imposto
– estabelecimento industrial e hipóteses de equiparação a industrial
– base de cálculo
– crédito: aspectos gerais
– apuração do IPI

4 – ISSQN
– fato gerador
– contribuinte e responsável
– base de cálculo
– alíquotas máximas e mínimas
– hipóteses de retenção
– local da prestação para fins de recolhimento

EXPOSITOR

Nilson Guerra

– Advogado tributarista, graduado em Direito

– Pós-Graduado em Direito Civil e Processual Civil

– Graduando em Administração de Empresas

– Especialista em Direito Tributário

– Consultor sênior na área tributária empresarial

Informações Gerais

Data: 28/02/2019-Curitiba-PR Duração: 1 dia(s)
Horário: 08h30 às12h e 13h30 às 18h Carga horária: 8 horas
Local: Curitiba:

Hotel Mercury 07 de setembro

 
Investimento: R$ 799,00 até 20/02/2019 após R$ 988,00-15 % desconto  para duas inscrições ou a 3ª inscrição cortesia
Pagamento: depósito, boleto bancário e todos cartões em até 12X pelo site
Material Incluso: coffee breack, apostila, material de apoio, certificado e almoço .

“Exclusivo IBECC”

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