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O GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PASSO A PASSO) E A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DOS SISTEMAS DE LOGÍSTICA REVERSA (PÓS CONSUMO) NAS EMPRESAS.

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Programa

Considerações

 

O Gerenciamento de Resíduos Sólidos adequado é uma das ferramentas mais importantes dentro de uma empresa. Com a Lei Federal N° 12.305, de 02 de agosto de 2010, conhecida como Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), regulamentada pelo Decreto Federal 7.404/2010, várias mudanças de natureza administrativa e legal foram impostas nas obrigações e responsabilidades legais, não só à cadeia de fabricantes, mas também de importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e as três esferas do poder público (atores).


Neste sentido, pela nova legislação, essas responsabilidades são hoje compartilhadas entre todos esses atores, de forma que o descumprimento dessas normas legais pode acarretar às empresas uma serie de penalidades ambientais de natureza administrativa, civil e penal.


Portanto, a Lei da PNRS, deve ser vista pelas empresas com grande cautela e preocupação, já que O DESCUMPRIMENTO dessa Lei poderão acarretar multas que poderão ir de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) à R$ 50.000.000,00 (Cinqüenta milhões de reais).



Outro instrumento de grande relevância dessa Lei é a implantação do sistema de Logística Reversa (pós consumo), que obriga as empresas de forma geral  a assinarem Acordos Setoriais e Termos de Compromisso, junto aos Órgãos Públicos Ambientais  para implantarem  sistemas de retorno de seus resíduos, sob pena inclusive de não renovarem suas licenças ambientais.       

 

Importante destacar que essa Lei da PNRS incorporou as regras da  Lei n° 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) o que poderá implicar na responsabilização penal das pessoas jurídicas, quando a infração for cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade.

 

 

 

 

Objetivo

 

  • Abordar de forma geral o Novo Marco Regulatório da Política Nacional de Resíduos Sólidos – (Lei nº 12.305/10), proporcionando conhecimento dos aspectos jurídicos e sociais aos participantes que atuam direta ou indiretamente nesta área.
  • Apresentar e esclarecer dúvidas a respeito da Logística Reversa (pós-consumo), que se tornou uma obrigação legal, e que se bem implementada, poderá contribuir para um excelente retorno econômico às empresas, além de valorizar sua imagem de compromisso com o meio ambiente perante o Poder Público, a Sociedade e principalmente evitar infrações de cunho ambiental.

 

Público-alvo

Consultores, advogados, engenheiros,   gestores ambientais, profissionais das áreas de segurança, meio ambiente, medicina do trabalho,  técnicos vinculados à área de manejo e controle de resíduos sólidos, entre outros.

Programa

1. Avaliação da legislação ambiental relacionada ao Gerenciamento de Resíduos Sólidos a ser cumprido pelas empresas

 

2. Contextualização da Lei 12.305/10 que trata da nova PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos)

 

3. Aspectos operacionais e legais  no gerenciamento de resíduos  para cumprimento da PNRS e de tudo que envolve a implantação da Logística Reversa (pós-consumo)

 

4. Quais os aspectos legais a serem considerados para o adequado gerenciamento de resíduos

 

5. Hierarquia de objetivos e ações impostos na lei para a correta gestão e gerenciamento de resíduos dos setores privado e público e quais as responsabilidades de cada um na Logística Reversa (pós-consumo).

 

6. Métodos práticos e operacionais para a correta gestão dos resíduos e melhores caminhos para assinar o acordo setorial ou termo de compromisso para implantação da Logística Reversa.

 

7.  Obrigações legais principais e acessórias  impostas pela lei e que devem ser cumpridas pelas empresas no seu gerenciamento de resíduos

 

8. Aspectos das políticas de manejo dos resíduos, como  reciclagem, e reaproveitamento, reutilização dos resíduos

 

9. Definição e Classificação legal dos resíduos sólidos.

11. Formas de destinação e disposição dos resíduos sólidos permitidas pela nova lei da PNRS

 

10. Quais as obrigações legais do Poder Público, na gestão dos resíduos sólidos?

 

11.  PGRS – Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – Qual a sua importância?

 

14. Quais as normas legais a serem seguidas na elaboração de um PGRS

14.1 Como transformar um PGRS em um instrumento de Gestão Ambiental  dentro da empresa

 

15. O que é um inventário de resíduos? Qual a necessidade?

 

16. A Logística Reversa - Conceito e Noções Básicas

17. Como deve ocorrer a implantação da Logística Reversa (modus operandi) frente a essa nova ordem legal


18. Diferenças do modelo de sistema implantado da Logística Reversa do Brasil para outros países europeus 


19. Segmentos obrigados à implantação da Logística Reversa de acordo com a Lei N. 12.305/10

20. Quais as cadeias produtivas que já apresentaram propostas de acordo setoriais para implantação da Logística Reversa:

21. Formas adequadas de estabelecer o gerenciamento das cadeias que estão obrigadas a Logística Reversa:

22. Principais aspectos estratégicos e operacionais envolvidos na implantação da Logística Reversa Empresarial


23. Quais os impactos positivos da Logística Reversa, no que tange ao descarte dos produtos


24. Definição do que é a Responsabilidade Compartilhada dentro da Lei Nº 12.305/10 


25. Formas previstas na Lei 12.405/11 (PNRS) para implantação da Logística Reversa – (Acordo Setorial, Termo de Compromisso e Decreto) 


27. Segmentos obrigados à implantação da Logística Reversa 


28. Novas cadeias previstas para integrar o sistema de Logística Reversa 


29. Abrangência dos acordos setoriais 


30. Obrigações previstas para as cadeias que já implantaram o sistema de Logística Reversa 

 


31. Quais às vantagens e dificuldades das empresas frente ao sistema de implantação de Logística Reversa 



 

32. Relação de custo e investimento do correto gerenciamento de resíduos

 

33. Como criar um sistema continuado para as empresas realizarem seu adequado gerenciamento de resíduos

 

34. Elaboração de PGRS – Estudo de Caso

Instrutor

Leni de Ataíde.

Advogada especializada na Área ambiental e Tributária;

Pós-graduada em Gestão e Prática Ambiental;

Atuou por mais de 30 anos na CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, dos quais 11 anos só no Departamento Jurídico nas áreas do contencioso, defendendo a CETESB nas ações Judiciais e na área administrativa prestando consultoria de natureza ambiental às agências técnicas;

Experiência internacional ocorrida por meio de estágio em Empresas fora do País que atuam  na área de meio ambiente;

Palestrante em todo território brasileiro de cursos, treinamentos, conferências nacionais e internacionais e vídeo conferências relacionados à área ambiental, em especial  sobre o tema da nova Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/10.   

Atua como consultora jurídica ambiental para várias empresas nacionais e multinacionais e  instituições, como FEBRABAN, FEHOSP – Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo, entre outras.

Informações Gerais

Data:
14/06/2018
Duração:
1 dia(s)
Horário:
08h30 às 12h e 13h30 às 18h
Carga horária:
8 horas
Local:
Hotel Mercury 07 de setembro
Telefone:
Cidade:
Curitiba
Endereço:
Av.07 de setembro 5368 Batel
Investimento:
R$ 888,00 até 01/06/2018 após R$ 989,00
Descontos:
02 inscrições 15% desconto ou Grátis a 3ª inscrição-04 inscrições 30% desconto ou a 5ª e 6ª inscrição Grátis.
Pagamento:
depósito, boleto bancário e todos cartões em até 12X
Material Incluso:
coffee breack, apostila,material de apoio, certificado e almoço.
Como chegar:

inscricao

 
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