FATURAMENTO – EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-E REGRAS PARA EMISSÃO E RECEPÇÃO Preenchimento - Recebimento – Conferência

Objetivo

A emissão de Documentos Fiscais requer a observância de diversas normas da legislação tributária e com o uso de documentos digitais, o fisco tem maiores condições de identificar erros que podem gerar infrações materiais ou formais.

Este curso visa abordar os requisitos necessários para a correta emissão das Notas Fiscais e a recepção de mercadorias com DANFE, observando os dados de preenchimento, com demonstração prática, com base na atual versão.

A QUEM SE DESTINA

Aos profissionais que atuam no setor de faturamento dos estabelecimentos comerciais e industriais, analistas, controllers, auxiliares, assistentes e aos demais profissionais relacionados à área.

Programa

Nota Fiscal Eletrônica - NF-e

- Modelo Operacional – etapas;

- Emissão, transmissão e consulta;

- Autorização, rejeição e denegação;

- Documento Auxiliar da NF-E - DANFE (Regras para emissão - preenchimento - campos obrigatórios);

- Registros de eventos – emitente e destinatário;

- Confirmação de recebimento pelo destinatário;

- Cancelamentos;

- NF-e de estorno;

- Carta de Correção Eletrônica – CC-e;

- Inutilização de numeração;

- Identificação de Operação Interna, interestadual ou com exterior;

- Finalidade de emissão: devolução de mercadoria;

- Indicação de operação com Consumidor Final e indicação de atendimento presencial;

- Autorização de acesso ao arquivo XML;

- Grupo para informar o valor do IPI devolvido;

Regras gerais de emissão dos Documentos Fiscais

- Obrigatoriedade e hipóteses de emissão;

- Elementos essenciais e facultativos;

- Documento Inidôneo; 

- Principais erros e correções (Nota fiscal a menor ou a maior);

- Benefícios fiscais – Imunidade, isenção, diferimento, suspensão e crédito fiscal presumido;

- Base de cálculo e alíquotas;

- Diferencial de alíquotas – EC 87/15;

- Substituição tributária do ICMS - CEST;

- CFOP e CST; 

- Regras para emissão, com destaque para:

a) IPI – devoluções;

b) Diferimento parcial;

c) SIMPLES NACIONAL;

d) NF-e complementar;

e) Regras para a EC 87/2015;

Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e | Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e

- Regras gerais - obrigatoriedade;

- Modelo Operacional;

Conhecimento De Transporte Eletrônico - CT-e | Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF- e

- Conceitos e procedimentos.

Instrutor

Nilson Gastaldo Guerra, advogado, graduado em Direito; pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil; graduando em Administração de Empresas; especialista em Direito Tributário; consultor sênior na área tributária empresarial, redator matérias tributárias e professor universitário; supervisor da área de impostos, coordenador jurídico e advogado do Grupo IOB, Editora Líder e Pactum Consultoria Empresarial. Sócio da empresa Guerra Consultoria Empresarial. Ministra cursos (treinamentos) e palestras na área de impostos para empresas (in company), universidades, entidades sindicais e representativas de classes empresariais. Presta serviços de consultoria, realiza revisões fiscais e desenvolve planejamento tributário.

Informações Gerais