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LOGÍSTICA REVERSA (Pós-Consumo) - Agora é pra valer !!!. NOVO DECRETO FEDERAL !!! Decreto nº 9.177, de 23.10.2017

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Objetivo

SUA EMPRESA NÃO PODE PERDER ESSA GRANDE OPORTUNIDADE DE SE INTEIRAR DO ASSUNTO LOGÍSTICA REVERSA,  com a palestra ministrada pela  Dra. Leni de Ataíde, palestrante em todo Brasil, sobre temáticas ambientais em geral e principalmente sobre Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Logística Reversa.

Este recente Decreto Federal  estabeleceu que os fabricantes, os importadores, os distribuidores e os comerciantes de produtos, seus resíduos e suas embalagens não signatários de acordo setorial ou termo de compromisso firmado com a União, são obrigados a estruturar e implementar sistemas de LOGÍSTICA REVERSA (Pós consumo), consideradas as mesmas obrigações imputáveis aos signatários e aos aderentes de acordo setorial firmado com a União, sob pena de começarem a sofrer fiscalizações com aplicação de multas ambientais, de natureza administrativa, civil e penal.

Incluem os dispositivos referentes às etapas de operacionalização, aos prazos, às metas, aos controles e aos registros da operacionalização dos sistemas de logística reversa, aos planos de comunicação, às avaliações e aos monitoramentos dos sistemas, às penalidades e às obrigações específicas imputáveis aos fabricantes, aos importadores, aos distribuidores e aos comerciantes.

Com esse Decreto Federal tornou-se imperioso que todos os setores das: Indústrias, Importadoras, Distribuidoras e Comerciantes se ajustem de imediato  ao sistema da Logística Reversa (pós-consumo) e com isso  assumir suas responsabilidades e implantar políticas de descarte adequado com assinaturas de TERMOS de COMPROMISSOS ou ACORDO SETORIAL.

Programa

1. Logística Reversa (pós-consumo) -  Conceito e Noções Básicas.  

2. Formas de Implantação da Logística Reversa nas empresas.

3. Estudos de viabilidades e estratégias  dentro da Gestão Empresarial;

4.Gerenciamento da cadeia de suprimentos frente à sustentabilidade.

5. Ciclo de Vida de um produto;

6. Quais são as alternativas de retorno dos bens e produtos ao ciclo produtivo, tendo em vista à implantação da Logística Reversa.   

7. A Logística Reversa como Instrumento Econômico e Social.

8. Como deve o ocorrer a implantação da Logística Reversa frente ao novo Decreto Federal.

9.Principais aspectos estratégicos e operacionais envolvidos na implantação da Logística Reversa empresarial;

10. Reaproveitamento dos canais de reciclagem.

11.  Definição de Responsabilidade Compartilhada e Interface com Logística Reversa.

12. Responsabilidade do Poder Público quando da implantação da Responsabilidade Compartilhada e do  sistema de Logística Reversa.

13. Formas previstas na Lei 12.405/11 (PNRS) para implantação da Logística Reversa.

14. Formas de Implantação:  Acordo Setorial, Termo de Compromisso e Decreto;

15. Qual o papel do Poder Público dentro do Sistema de Logística Reversa.

16. Quais os Atores envolvidos e obrigados à implantação da Logística Reversa.

17. Quais as Responsabilidades desses atores.

18. Quem está obrigado atualmente a estruturar e implementar o sistema de Logística Reversa.

19.Estudos para implantação do Sistema de Logística Reversa

20. O “Modus operandi’ - do sistema de Logística Reversa.

21. Particularidades do sistema de Logística Reversa,  quando os titulares de serviços Públicos assumem responsabilidades dos outros atores envolvidos no sistema de Logística Reversa, tais como fabricantes, importadores e comerciantes.

22. Abrangência dos Acordos Setoriais.

23. Formas de implantação do Acordo Setorial na Logística Reversa.

24.Das Obrigações de cada Ator no âmbito da Logística Reversa.

25. Exemplos práticos.

26. Responsabilidades Legais:  Administrativa, Civil e Penal impostas na PNRS e que envolvem diretamente o sistema de Logística Reversa.

27. Quais às vantagens e dificuldades das empresas frente ao sistema de implantação de Logística Reversa.

28..  A Gestão Contábil da Logística Reversa.

29.   Ganhos operacionais advindos  desse sistema.

30. Quais os últimos segmentos que firmaram Acordos Setoriais  e Termos de Compromissos firmados com Poder Público.

31. Como o Poder Público irá fiscalizar as empresas que ainda não firmaram os Sistemas de Logística Reversa.    

Instrutor

Leni de Ataíde.

Advogada especializada na Área ambiental e Tributária;

Pós-graduada em Gestão e Prática Ambiental;

Atuou por mais de 30 anos na CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, dos quais 11 anos só no Departamento Jurídico nas áreas do contencioso, defendendo a CETESB nas ações Judiciais e na área administrativa prestando consultoria de natureza ambiental às agências técnicas;

Experiência internacional ocorrida por meio de estágio em Empresas fora do País que atuam  na área de meio ambiente;

Palestrante em todo território brasileiro de cursos, treinamentos, conferências nacionais e internacionais e vídeo conferências relacionados à área ambiental, em especial  sobre o tema da nova Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/10.   

Atua como consultora jurídica ambiental para várias empresas nacionais e multinacionais e  instituições, como FEBRABAN, FEHOSP – Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo, entre outras.

Informações Gerais

Data:
22/02/2018
Duração:
1 dia(s)
Horário:
08h30 às 12h e 13h30 às 18h
Carga horária:
8 horas
Local:
Hotel Mercury 07 de setembro
Telefone:
Cidade:
Curitiba
Endereço:
Av.07 de setembro 5368 Batel
Investimento:
R$ 948,00 até 15/02/2018 após R$ 989,00
Descontos:
02 inscrições - 10%; 03 inscrições ou mais - 15%.
Pagamento:
depósito, boleto bancário e todos cartões em até 12X
Material Incluso:
coffee breack, apostila,material de apoio, certificado e almoço.
Como chegar:

inscricao

 
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