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A NOVA TERCERIZAÇÃO CONFORME A LEI Nº 13.429/2017-RETENÇÃO DE INSS e a CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS TERCEIRIZADAS

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Objetivo

Preparar, atualizar e reciclar os profissionais  na realização da RETENÇÃO DE INSS  e na contratação das EMPRESAS TERCEIRIZADAS.

As empresas, em várias circunstâncias, estão obrigadas a Retenção de INSS de 11% nos serviços contratação de serviços enquadrados como cessão de mão-de-obra e empreitada, nos casos de terceirizados e contratados, e optantes pelo SIMPLES NACIONAL.

Trata-se de matéria complexa e de difícil assimilação devido o volume de regras legais, e de hipóteses aplicáveis, muitas vezes não claras, o que requer dos profissionais todo o cuidado para que não incorra em penalidades previstas em lei pela não retenção do INSS e pela contratação irregular das EMPRESAS TERCEIRIZADAS.

A Quem Se Destina

Gerentes, chefes, COMPRADORES DE SERVIÇOS, encarregados, assistentes, auxiliares, contadores, assessores fiscais e tributários, contas a pagar, folha de pagamento e demais profissionais interessados nas áreas Tributárias, Financeira, Contábil e Recursos Humanos.

Programa

I – TERCEIRIZAÇÃO

 

1.       Estabelecendo a diferença e os limites da responsabilidade SOLIDÁRIA X SUBSIDIÁRIA

2.       Reconhecimento do Vínculo Empregatício com a Contratante;

3.       Responsabilidade Subsidiária nas Obrigações Trabalhistas;

4.       Cuidados na contratação;

5.       Limites estabelecidos pela contratante para sub-contratação;

6.       Poder de Gestão da Contratante;

7.       VÍNCULO EMPREGATÍCIO

8.       Súmula 331 TST;

9.       Contratação ilegal X contratação irregular;

10.    Possibilidades legais;

11.    Atividade meio e atividade fim;

12.    Subordinação jurídica e hierárquica.

13.    APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS

14.    Documentos a serem solicitados;

15.    Segurança e Saúde do Trabalho;

16.    Responsabilidades da empresa contratante;

17.    Contratação Lícita;

18.    A fiscalização trabalhista;

19.    Como vou ser fiscalizado;

20.    PREVENÇÃO CONTRA FRAUDE - Relação contratante X contratada;

21.    Soluções para diversos casos;

II - EMPRESAS TERCEIRIZADAS, PRESTADORAS DE SERVIÇO EM GERAL

1. Cessão de Mão-de-Obra e sua definição legal quanto a serviços contínuos, dependências de terceiros e colocação à disposição

2. Empreitada contratualmente estabelecida de tarefa, obra ou serviço.

3. Relação dos serviços exaustivos

4. Relação das tarefas exemplificativas

5. Serviços sujeitos a retenção nos casos de empreitada e cessão de mão-de-obra

6. Serviços sujeitos a retenção nos casos de cessão de mão-de-obra

7. Dispensa da Retenção

8. Não Cabe Retenção

9. Deduções da Base de Cálculo

III- EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES E SEU ENQUADRAMENTO

- Apuração da base de cálculo

1. Previsto em Contrato e com Discriminação de Valores;

2. A contratada manterá em seu poder os comprovantes de despesas para apresentação junto a fiscalização

3. Previsto em Contrato sem Discriminação de Valores

4. Utilização de Equipamentos Inerentes à Execução

5. Prestação de Serviço com utilização de equipamentos e materiais sem previsão no contrato

6. Retenção na Construção Civil – serviços que não estão sujeitos a retenção de INSS

7. Retenção na Construção Civil – serviços dispensados da retenção com emissão de Nota Fiscal de Serviço – Retenção de INSS?

8. Retenção na Construção Civil- simultaneamente de serviço sujeito e não sujeito a retenção de INSS – como proceder?

9. Destaque da Retenção de 11% OU 3,5%

10. Recolhimento do Valor Retido

11. O responsável legal pela retenção é o DEVEDOR PRINCIPAL.

IV - MEI – CONSIDERAÇÕES ESPECIAIS

 

Instrutor

Rita de Cássia Samyn Teixeira

Dra. Rita de Cássia Samyn Teixeira, especializada em projetos do  eSocial, Tributarista Previdenciária, Coordenadora das áreas de Saúde e Segurança do Trabalhador, Advogada,  Graduada em Direito do Trabalho, e  Didática do Ensino Superior, Auditora, está na área de treinamentos e desenvolvimento de pessoal há mais de 25 anos. Professora nas Universidades Cândido Mendes/RJ e UNESA/RJ. Consultora do Grupo IOB Brasil. Desenvolveu trabalhos para o INSS. Professora junto a Escola Judicial do TRT/RS (TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO) na área de Direito Previdenciário. Desenvolve projetos do eSocial /EFD-REINF com treinamentos no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Curitiba, Rio de Janeiro, Bahia, Recife, Aracajú, Belém, Goiânia, São Paulo e outros estados. Atua como Consultora Tributarista Previdenciária/eSOCIAL no grupo TRAMONTINA BRASIL. 

Informações Gerais

Data:
05/01/2018
Duração:
1 dia(s)
Horário:
08h30 às 12h e 13h30 às 18h
Carga horária:
8 horas
Local:
Hotel Mercury 07 de setembro
Telefone:
Cidade:
Curitiba
Endereço:
Av.07 de setembro 5368 Batel
Investimento:
R$ 789,00 até 15/06/2017 após R$ 989,00
Descontos:
02 inscrições 15% desconto ou Grátis a 3ª inscrição-04 inscrições 30% desconto ou a 5ª e 6ª inscrição Grátis.
Pagamento:
depósito, boleto bancário e todos cartões em até 12X
Material Incluso:
coffee breack, apostila,material de apoio, certificado e almoço.
Observações:
* Agende o pagamento de sua inscrição para data de realização do evento com descontos oferecidos.
Como chegar:

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