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A NOVA TERCEIRIZAÇÃO OS IMPACTOS PARA AS EMPRESAS CONTRATANTES E CONTRATADAS CURSO ATUALIZADO CONFORME LEI 13.429/2017

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Objetivo

Orientar os participantes sobre as novas regras para os contratos de terceirização de serviços e contratação de trabalho temporário de acordo com a Lei 13.429/2017 publicada no Diário Oficial da União de 31 de Março de 2017, bem como os impactos destas alterações nas relações de trabalho, e também a apresentação de soluções para evitar riscos e multas trabalhistas.

PÚBLICO ALVO:

Empresas contratantes e contratadas de serviços terceirizados, órgãos públicos, profissionais do departamento pessoal, recursos humanos, contábil, jurídico, e demais interessados no tema.

Programa

01  TERCEIRIZAÇÃO

1.1   O que é a Nova Terceirização

1.2   Quais serviços das empresas podem ser terceirizados

1.3   O local da prestação dos serviços terceirizados

1.4   Principais requisitos para o funcionamento da empresa terceirizada

1.5   As cláusulas obrigatórias no contrato de terceirização

1.6   A responsabilidade da Contratante e Contratada

1.7   Os direitos trabalhistas do trabalhador terceirizado

1.8   Como fica a situação dos contratos de terceirização em andamento

1.9   Os setores que não podem aderir a nova legislação

02  TRABALHO TEMPORÁRIO

2.1  Novos conceitos da legislação

2.2   Principais requisitos para o funcionamento da empresa trabalho temporário

2.3   As cláusulas obrigatórias do contrato de prestação de serviços

2.4   Novos prazos para a contratação

2.5  Situações que podem originar o vínculo empregatício

2.6  Vedações a contratação de trabalho temporário

2.7  Os direitos trabalhistas do trabalhador

2.8   Recontratação de empregados – possibilidades e riscos

03  ALIMENTAÇÃO, PLANO DE SAUDE E SESMET

3.1 Em quais casos será obrigatório ou não o seu fornecimento

04  O RECOLHIMENTO DOS ENCARGOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS E DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

4.1 Administração Pública – responsabilidade pelo recolhimento

05  REGISTRO DAS EMPRESAS NAS ENTIDADES FISCALIZADORAS

06  A RESPONSABILIDADE SOLIDARIARIA

6.1 Previsão no Código Civil e na nova legislação

07  OS VETOS AO PROJETO DA CAMARA DOS DEPUTADOS

08  IMPLICAÇÕES LEGAIS DA NOVA LEGISLAÇÃO

Instrutor

JOSE ALFREDO DO PRADO JUNIOR

Advogado, professor, consultor, diretor executivo da empresa especialista na área trabalhista e previdenciária com experiência de mais de 10 anos. 

Atuação permanente como professor, promovendo o desenvolvimento e a qualificação de profissionais ligados às áreas de Contabilidade, Recursos Humanos e Administração de Pessoal, através de cursos presenciais abertos e In Company, palestras e seminários em empresas privadas, consultorias empresarias, e entidades como os CRC – Conselho Regional de Contabilidade, FENACON (SESCON E SESCAP), Federações de classe, e demais sindicatos. Consultorias Empresarias, e entidades como os CRC – Conselho Regional de Contabilidade, FENACON (SESCON E SESCAP), Federações de classe, e demais sindicatos. 

Informações Gerais

Data:
28/04/2017
Duração:
1 dia(s)
Horário:
08h30 às 12h e 13h30 às 18h
Carga horária:
8 horas
Local:
Hotel Mercury 07 de setembro
Telefone:
Cidade:
Curitiba
Endereço:
Av.07 de setembro 5368 Batel
Investimento:
R$ 789,00
Descontos:
02 inscrições 15% desconto ou Grátis a 3ª inscrição-04 inscrições 30% desconto ou a 5ª e 6ª inscrição Grátis.
Pagamento:
depósito, boleto bancário e todos cartões em até 12X
Material Incluso:
coffee breack, apostila,material de apoio, certificado e almoço.
Observações:
* Agende o pagamento de sua inscrição para data de realização do evento com descontos oferecidos.
Como chegar:

inscricao

 
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