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ATUALIZAÇÃO FISCAL - ICMS Detalhando o pagamento do diferencial de alíquotas do ICMS nas saídas interestaduais | Emenda Constitucional nº 87/2015

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Objetivo

Analisar pontos específicos da legislação tributária quanto a sistemática de cobrança do ICMS nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outra unidade da federação, e também, o regime de substituição tributária do ICMS no Estado do Paraná, identificando produtos excluídos e incluídos no regime, bem como os procedimentos fiscais aplicáveis.

 

A QUEM SE DESTINA

Encarregados da área tributária, fiscal e contábil; contadores, advogados, consultores, técnicos e demais profissionais envolvidos nas áreas afins. 

Programa

Alíquotas interestaduais do ICMS – aplicação nas saídas para não contribuintes localizados em outra unidade da Federação

Diferencial de alíquotas – aplicação inclusive nas saídas interestaduais destinadas a não contribuinte – responsabilidade e recolhimento

Diferencial de alíquotas – produto destinado ao ativo imobilizado e ao uso e consumo

Regulamentação - Convênio Confaz 93/15 e alterações

Contribuintes envolvidos na nova regra

Como efetuar o cálculo

Base de cálculo - Convênio 152/15

Alíquotas internas nos estados de destino

Produtos importados - alíquota de 4%     

Benefícios fiscais – influência no cálculo

Fundo de Combate à Pobreza (FCP) - Cálculo aplicando o adicional de 2% na alíquota de ICMS

Responsabilidade pelo recolhimento

Aplicação para mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

Diferencial de alíquota na substituição tributária

Produto recebido com substituição tributária – recolhimento do diferencial na operação interestadual

Devolução e retorno de mercadorias – compensação e ressarcimento

Aplicação para as empresas do SIMPLES NACIONAL

Prestação de serviço de transporte - aplicação

Identificação com o Protocolo 21/11

Apuração e pagamento – Antecipado ou período de apuração

Demonstração prática de cálculos

Recolhimento – GNRE – GR | códigos

Obrigações acessórias

Inscrição Estadual na unidade da federação de destino

Nota Fiscal Eletrônica – NF-e e NFC-e – campos específicos

Apuração e recolhimento do ICMS partilhado

Fiscalização orientadora - período de adaptação 

ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | REVISÃO E ATUALIZAÇÃO

Definição de contribuinte substituto e substituído

Identificação das mercadorias sujeitas ao regime

Obrigatoriedade e dispensas

Recebimento de mercadorias de outros Estados sem a ST (antecipação tributária)

Aplicação nas operações internas e interestaduais (Convênios e Protocolos ICMS)

Cálculo e apuração do imposto retido

Base de cálculo (pauta, valor sugerido e margem de lucro)

Alíquota interna

Complemento do imposto retido – exigência do contribuinte substituído

Pagamento – prazos | GNRE - GR

Crédito do ICMS - mercadorias adquiridas com substituição

Nota Fiscal Eletrônica – NF-e – preenchimento dos campos específicos - exemplos práticos de emissão de notas fiscais

Principais lançamentos na Escrituração Fiscal Digital – EFD

Restituição e ressarcimento

CFOP

CST

 

Ao final será concedido espaço para debate de outros temas relacionados ao ICMS de interesse do participante.

Instrutor

Nilson Gastaldo Guerra

Nilson Gastaldo Guerra, advogado, graduado em Direito; pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil; graduando em Administração de Empresas; especialista em Direito Tributário; consultor sênior na área tributária empresarial, redator matérias tributárias e professor universitário; supervisor da área de impostos, coordenador jurídico e advogado do Grupo IOB, Editora Líder e Pactum Consultoria Empresarial. Sócio da empresa Guerra Consultoria Empresarial. Ministra cursos (treinamentos) e palestras na área de impostos para empresas (in company), universidades, entidades sindicais e representativas de classes empresariais. Presta serviços de consultoria, realiza revisões fiscais e desenvolve planejamento tributário.

Informações Gerais

Data:
18/12/2017
Duração:
1 dia(s)
Horário:
08h30 às 12h e 13h30 às 18h
Carga horária:
8 horas
Local:
Hotel Mercury 07 de setembro
Telefone:
Cidade:
Curitiba
Endereço:
Av.07 de setembro 5368 Batel
Investimento:
R$ 789,00 até 10/12/2017 após R$ 989,00
Descontos:
02 inscrições 15% desconto ou Grátis a 3ª inscrição-04 inscrições 30% desconto ou a 5ª e 6ª inscrição Grátis.
Pagamento:
depósito, boleto bancário e todos cartões em até 12X
Material Incluso:
coffee breack, apostila,material de apoio, certificado e almoço.
Observações:
* Agende o pagamento de sua inscrição para data de realização do evento com descontos oferecidos.
Como chegar:

inscricao

 
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