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ISS - PROCEDIMENTOS FISCAIS PARA PRESTADORES E TOMADORES DE SERVIÇOS Detalhando as novas regras da Lei Complementar 157/2016 e incluindo a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica NFS-e

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Objetivo

Um estudo do ISSQN com base na Lei Complementar nº 116/03 e nas recentes alterações da LC 157/16; visa habilitar os participantes a uma correta tributação do ISSQN, desde a sua incidência até o seu pagamento, examinando a lista de serviços, bem como, a responsabilidade do pagamento e o local para onde deve ser pago, dando ênfase aos serviços que geram maiores polêmicas. Proporciona ao participante uma visão ampla e atualizada do imposto, aprimorando seu desempenho profissional dando maior segurança, qualidade e confiabilidade nos resultados.

 

A QUEM SE DESTINA

Destinado aos prestadores e tomadores de serviços, profissionais de faturamento, tecnologia da informação, contadores, advogados, técnicos e demais profissionais interessados no tema proposto.

Programa

Definições - Conceito de “Serviço”;

Modalidades e espécies de serviços

Fato Gerador - elementos constitutivos;

Lista de serviços – de acordo com a LC 116/03 e alterações da LC 157/16;

Prestação de serviços a si mesmo;

Competência territorial - Local da Operação e da Prestação

Serviços imunes (não incidência) e isentos (vedações pela LC 157/16);

Sujeitos ativo e passivo - Quem deve recolher o imposto;

- conceito de estabelecimento;

- Contribuinte responsável pelo pagamento do imposto - quem são os substitutos tributários;

- Obrigatoriedade da Retenção - Responsabilidade tributária supletiva e excluída;

- Dispensa da retenção;

- Prestador com domicílio em outro Município;

- Cadastro de Prestadores de Serviços de Outros Municípios;

Local de recolhimento do ISS – identificação do município para o qual deve ser efetuado o recolhimento do ISS;

- Documentos Fiscais (indicação da retenção do imposto);

Apuração e cálculo do Imposto

- Regime de caixa ou de competência;

- Base de Cálculo (possibilidade de redução) - Sobre quais receitas deve incidir o ISS - deduções;

- Alíquotas mínima e máxima - alterações da LC 157/16;

- Descontos condicionais e incondicionais;

- Construção Civil - base de cálculo;

- Serviços com aplicação de materiais – tributação do ICMS;

- Serviços gratuitos;

- Reembolso de despesas: legislação e jurisprudência

Sociedade de profissionais;

- O que são sociedades de profissionais;

- Quais as características das sociedades;

- Quais as exigências legais para enquadramento como sociedade de profissionais;

- Como recolher o ISS

Prazo de recolhimento do ISS (Curitiba);

Aspectos Polêmicos

- Operações Mistas: ISS ou ICMS?

- Serviço de transporte - ISS x ICMS;

- Serviço de conserto - ICMS x ISS;

- Venda com instalação e montagem - competência estadual - municipal;

- Beneficiamento – ISS ou IPI

- Locação de bens;

Obrigações Acessórias

- Inscrição municipal;

- Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e;

- Livros Fiscais;

Empresas prestadoras enquadradas no Simples Nacional – ME - EPP;

- Quais são os optantes

- Como fazer a retenção de empresas optantes

- A tributação do MEI

Responsabilidade de ato de improbidade administrativa (LC 157/16)

Instrutor

Nilson Gastaldo Guerra

Nilson Gastaldo Guerra, advogado, graduado em Direito; pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil; graduando em Administração de Empresas; especialista em Direito Tributário; consultor sênior na área tributária empresarial, redator matérias tributárias e professor universitário; supervisor da área de impostos, coordenador jurídico e advogado do Grupo IOB, Editora Líder e Pactum Consultoria Empresarial. Sócio da empresa Guerra Consultoria Empresarial. Ministra cursos (treinamentos) e palestras na área de impostos para empresas (in company), universidades, entidades sindicais e representativas de classes empresariais. Presta serviços de consultoria, realiza revisões fiscais e desenvolve planejamento tributário.

Informações Gerais

Data:
22/06/2017
Duração:
1 dia(s)
Horário:
08h30 às 12h e 13h30 às 18h
Carga horária:
8 horas
Local:
Hotel Mercury 07 de setembro
Telefone:
Cidade:
Curitiba
Endereço:
Av.07 de setembro 5368 Batel
Investimento:
R$ 789,00 até 15/06/2017 após R$ 989,00
Descontos:
02 inscrições 15% desconto ou Grátis a 3ª inscrição-04 inscrições 30% desconto ou a 5ª e 6ª inscrição Grátis.
Pagamento:
depósito, boleto bancário e todos cartões em até 12X
Material Incluso:
coffee breack, apostila,material de apoio, certificado e almoço.
Observações:
* Agende o pagamento de sua inscrição para data de realização do evento com descontos oferecidos.
Como chegar:

inscricao

 
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