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O GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E O SISTEMA DA LOGÍSTICA REVERSA (PÓS-CONSUMO) – FRENTE A LEI FEDERAL Nº 12.305/10, (que implantou a Política Nacional de Resíduos Sólidos).

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Objetivo

Apresentar de forma clara e objetiva como deve ser o adequado gerenciamento de resíduos sólidos das empresas, bem como quais são as ferramentas necessárias para elaboração do seu  PGRS – Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de forma a atender as exigências da nova lei.

 

PÚBLICO-ALVO
Consultores, advogados, gestores ambientais, profissionais das áreas de segurança, meio ambiente, medicina do trabalho e técnicos vinculados à área de manejo e controle de resíduos sólidos, engenheiros ambientais, entre outros relacionados a área. 

Metodologia

CONSIDERAÇÕES


O Gerenciamento de Resíduos Sólidos  adequado é uma das ferramentas mais importantes dentro de uma empresa.

A Lei Federal n° 12.305/10 que foi regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.404/10 trouxe várias obrigações e responsabilidades legais de natureza administrativa para os geradores de resíduos sólidos. Essas responsabilidades, envolve não só os fabricantes, mas também os importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e as três esferas do poder púbico.

Neste sentido, pela nova legislação, essas responsabilidades são hoje compartilhadas entre todos esses atores, de forma que o descumprimento dessas normas legais pode acarretar às empresas uma serie de penalidades ambientais de natureza administrativa, civil e penal.

Portanto, de um modo geral as empresas devem atuar para atender as obrigações impostas pela nova lei de modo a evitar penalidades ambientais, que poderão impor o pagamento de multas que vão de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) à R$ 50.000.000,00 (Cinquenta milhões de reais).


Importante destacar que a Lei n° 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) foi incorporada pela Lei 12.305/10 e assim existe a possibilidade também de se responsabilizar na esfera penal as pessoas jurídicas, quando a infração for cometida por decisão de seu representante legal, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade.

Hoje as empresas devem atentar que as normas ambientais são cada vez mais restritivas e exigem constante vigilância por parte dos empreendedores em suas atividades e a melhor forma de evitar problemas, é trabalhar preventivamente, ou seja, conhecendo verdadeiramente quais são suas responsabilidades e obrigações legais, evitando assim prejuízos nas diversas esferas legais ambientais.

Participe deste treinamento e esteja apto a fazer o correto Gerenciamento de seus Resíduos Sólidos, para atender a Lei 12.305/10 e evitar problemas de multas, interdições e penas estipuladas pela lei de crimes ambientais (Lei 9.605/98).

Programa

Avaliação de toda legislação ambiental relacionada ao Gerenciamento de Resíduos Sólidos e da obrigação de implantação da Logística Reversa (pós-consumo).

Definição e Classificação dos vários tipos de Resíduos Sólidos,   

Quais os aspectos operacionais e legais  envolvidos no gerenciamento de resíduos  para se atender a política nacional de resíduos sólidos .

Quais as obrigações legais impostas pela nova politica nacional de resíduos sólidos, considerando os impactos ambientais que são gerados nos processos produtivos.

Como prover a capacitação inicial e de forma continuada para os envolvidos direta ou indiretamente na gestão e no gerenciamento de resíduos.

Qual a relação de Custo e Investimento no Gerenciamento de Resíduos Sólidos

O que significa a Logística Reversa (pós-consumo) e quem está obrigado a implantá-la.

Como estão as assinaturas dos Acordos Setoriais e Termos de Compromisso para implantação da Logística Reversa.

Quais as obrigações das empresas ao assinar o acordo setorial para implantar o seu sistema de logística reversa (pós-consumo).

As novas obrigações legais impostas pela Lei – SINIR – SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS.

Como as empresas devem elaborar o seu  PGRS (Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos), considerando que este documento hoje é exigido pelos órgãos ambientais nos processos de licenciamento ambiental.  

Como transformar o PGRS em um instrumento de Gestão Ambiental na empresa.

Quais as consequências penais  impostas para as empresas que descumprirem as obrigações da Lei Federal nº 12.305/10 que implantou a nova  Politica Nacional de Resíduos Sólidos.

Apresentação de um  Estudo de Caso – Elaboração de um PGRS (Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos).  

Instrutor

Leni de Ataíde.

Advogada especializada na Área ambiental e Tributária;

Pós-graduada em Gestão e Prática Ambiental;

Atuou por mais de 30 anos na CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, dos quais 11 anos só no Departamento Jurídico nas áreas do contencioso, defendendo a CETESB nas ações Judiciais e na área administrativa prestando consultoria de natureza ambiental às agências técnicas;

Experiência internacional ocorrida por meio de estágio em Empresas fora do País que atuam  na área de meio ambiente;

Palestrante em todo território brasileiro de cursos, treinamentos, conferências nacionais e internacionais e vídeo conferências relacionados à área ambiental, em especial  sobre o tema da nova Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/10.   

Atua como consultora jurídica ambiental para várias empresas nacionais e multinacionais e  instituições, como FEBRABAN, FEHOSP – Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo, entre outras.

Informações Gerais

Data:
05/01/2018
Duração:
1 dia(s)
Horário:
08h30 às 12h e 13h30 às 18h
Carga horária:
8 horas
Local:
Hotel Mercury 07 de setembro
Telefone:
Cidade:
Curitiba
Endereço:
Av.07 de setembro 5368 Batel
Investimento:
R$ 899,00 até 15/06/2017 após R$ 1049,00
Descontos:
02 inscrições - 15%; 03 inscrições ou mais - 20%.
Pagamento:
depósito, boleto bancário e todos cartões em até 12X
Material Incluso:
coffee breack, material de apoio, certificado e almoço.
Observações:
* agende o pagamento de sua inscrição para data de realização do evento com descontos oferecidos.
Como chegar:

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